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Seguro De Vida E Beneficiários Menores De Idade, O Que Muda?

O que acontece quando os meus beneficiários são menores de idade?

Na hora de nomear um beneficiário menor de idade é preciso ter em mente que menores de 16 anos não poderão administrar o dinheiro até completar 18 anos ou sem um responsável legal.

A indenização do seguro de vida tem como principal objetivo proteger financeiramente as pessoas que você ama. Porém, quando se trata de uma criança ou menor, escolhê-lo como beneficiário pode resultar em uma série de empecilhos jurídicos. 

Ao escolher um beneficiário menor de idade, o seguro de vida pode ter a sua principal função adiada. Isso pode ocorrer porque sem um tutor ou guardião legal, o beneficiário não poderá fazer uso da indenização por anos ou até que complete a maioridade. 

Por isso, antes de indicar uma criança como beneficiária da sua apólice de seguro de vida, é melhor providenciar um guardião legal para protegê-la e representar os interesses dela perante a justiça e demais instituições, como bancos e escolas.

Dicas valiosas:

  • Menores de 18 anos só poderão fazer uso da indenização após atingirem a maioridade
  • Apesar de ultrapassada, a lei define que homens atingem a maioridade aos 18 anos completos, enquanto as mulheres apenas aos 21 anos completos.
  • Nomear um tutor ou guardião legal é uma forma de proteger o menor de qualquer abuso, fraude ou mau uso do dinheiro.

Continue conosco e saiba mais sobre beneficiários menores de 18 anos.

Posso nomear menores de idade como beneficiários?

Você pode, sim, nomear um beneficiário menor de idade. Mas, apesar de poder nomeá-lo beneficiário da sua apólice de seguro de vida, não é aconselhável fazê-lo sem a figura de um tutor ou guardião legal.

Quando uma criança é beneficiária, mesmo que ela receba a indenização, ela é impedida de realizar qualquer operação bancária relativa ao dinheiro do seguro – pelo menos até completar a maioridade. 

Essa proibição legal existe por questões de segurança da própria criança, como abusos, fraudes ou até mesmo o mau uso do dinheiro. 

Já que a principal razão – e, talvez, ela devesse ser a única – de investir no seguro de vida é garantir que seus entes queridos e as pessoas que dependam da sua renda possam continuar com os sonhos que vocês alimentaram durante a vida: 

  • uma educação de qualidade para seus filhos, 
  • quitar o financiamento da casa própria, 
  • e proteger o estilo de vida que vocês construíram juntos.

Por isso, quando o beneficiário for menor de idade é importante indicar um Guardião Legal por meio de procuração autenticada em cartório. O Guardião Legal deve ser um adulto de sua confiança para, sob procuração, representar legalmente os interesses e prezar pela segurança da criança. 

Veja a seguir as consequências provocadas por um beneficiário menor que não possui um guardião legal.

Quais as consequências caso eles precisem receber a cobertura enquanto menores? 

Se o menor não estiver sob a guarda de um Guardião Legal – para ser um guardião é necessário procuração assinada pelos pais ou responsáveis pela criança e autenticada em cartório –, ele ficará incapaz de realizar qualquer movimentação, saque, transferência, pagamento, débito ou investimento com o dinheiro recebido como indenização do seguro de vida.

Nessas circunstâncias, a apólice de seguro de vida acaba por ser impedida de funcionar dentro do seu principal objetivo, proteger financeiramente as…

  • as pessoas amadas, 
  • dependentes, 
  • pessoa jurídica (CNPJ), ou 
  • instituição que o segurado queira ajudar, mesmo ausente.

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